«A Câmara e as Juntas de Alijó vão contestar a extinção de cinco freguesias proposta para o concelho pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), anunciou hoje o presidente do município.
Os autarcas daquele concelho duriense estiveram reunidos na quarta-feira para tomarem uma posição sobre a reorganização administrativa proposta pela UTRAT, depois da Assembleia Municipal ter defendido a manutenção das 19 freguesias.
O presidente da Câmara de Alijó, o socialista Artur Cascarejo, disse à agência Lusa que os autarcas reafirmaram, por unanimidade, "oposição a esta reorganização do território".
"Porque ela é imposta de cima para baixo, põe em causa a coesão territorial e porque o fim de uma freguesia é o princípio do fim deste mesmo território e das suas populações", salientou.
Artur Cascarejo salientou que não aceita que "em Portugal haja pessoas ou territórios dispensáveis ou descartáveis".
"Repudiamos e vamos combater esta proposta do ponto de vista político e jurídico, associando-nos a todas as atitudes que já foram adotadas nesta matéria", sublinhou.
O edil afirmou que, em cima da mesa, poderá estar o recurso aos tribunais.
Antes, Alijó vai esperar pela pronúncia do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade da lei n.º 22/2012, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.
O pedido de inconstitucionalidade da lei foi suscitado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
"Caso esta questão da inconstitucionalidade evolua favoravelmente temos o problema resolvido, caso contrário ponderamos, nós próprios, fazer uma contestação jurídica", frisou.
O distrito de Vila Real perde, para já, 67 das 268 freguesias.
De acordo com o documento da UTRAT, ainda se aguarda uma nova proposta por parte da Assembleia Municipal de Peso da Régua (PSD), que tinha votado pela fusão de uma freguesia, passando de 12 para 11.
Quatro dos 14 concelhos do distrito não apresentaram propostas, nomeadamente Alijó (PS), Murça (PS), Ribeira de Pena (PSD/CDS-PP) e Santa Marta de Penaguião (PS).
Por isso mesmo, a unidade propôs a redução de cinco freguesias em Alijó, duas em Murça, duas em Ribeira de Pena e três em Santa Marta de Penaguião.
Em todos os outros concelhos, a UTRAT aprovou os pareceres que lhe chegaram das assembleias municipais.
Boticas (PSD) perde seis freguesias, Chaves (PSD) 12, Mesão Frio (PS) duas, Mondim de Basto (PS) duas, Montalegre (PS) 10, Sabrosa (PS) três, Valpaços (PSD) seis, Vila Pouca de Aguiar (PSD) quatro e Vila Real (PSD) 10.»
in Porto Canal online, 15-11-2012
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